Empresa não pode suspender adicional por tempo de serviço previsto em contrato

Ação de indenização por danos morais. Empresa empregadora que informa equivocadamente à secretaria da receita.

Recursos desprovidos.

Primeira Turma afasta responsabilidade solidária de empresa por ter firmado contrato comercial

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de empresa.

Empresa não contesta fundamento de invalidade de documento extraído de site de TRT e perde recurso

A empresa buscava reformar decisão relativa a agravo de instrumento, rejeitado (não conhecido) pela

Terceira Turma: forma de pagamento de indenização deve levar em conta situação da empresa.

Ele pretendia que o pagamento fosse efetuado integralmente (de uma só vez) e que o limite fosse fixado nos 71 anos.

Empresa tomadora é responsabilizada por assédio de terceirizado a um empregado

O Condomínio Civil do Hotel Alvorada deverá indenizar em 20 mil reais a empregada pela agressão verbal sofrida por parte do terceirizado da empresa.

STJ acata recurso da ANP e mantém nome de empresa petrolífera no Cadin

O ministro relator citou vários precedentes do STJ sobre o assunto, em votos relatados anteriormente por ele próprio e pelos ministros Teori Zavascki, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Denise Arruda.

Empresa indenizará funcionário que teve nome publicado em ranking de erros

Um motorista da América Latina Logística (ALL) receberá R$ 10 mil indenização por dano moral devido à publicação do seu nome em um ranking de erros. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).

Nunca utilizou serviços da Vivo, mas empresa inscreveu seu nome no SPC

João Fernando Farias Guimarães nunca firmou contrato de telefonia celular com a Vivo S/A, mas isso não impediu que a operadora solicitasse a inclusão de seu nome no cadastro do SPC.

Empresa que não reprimiu assédio sexual é condenada por danos morais

condenação de uma empresa a pagar indenização por danos morais à ex-empregada, que era assediada

MPT não consegue reconhecimento de danos morais coletivos decorrentes de exames grafológicos feitos por empresa

de uma empresa de recursos humanos que realizava exames grafológicos de cunho psicológico, sem o

Tributário. Execução fiscal. Alteração do objeto social da empresa excluindo atividade sujeita ao ISS. Multa.

Acórdão cujo fundamento é o exame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.

Comissão reduz para 5 anos o prazo para empresa tornar-se inativa

/09, do Senado, que diminuiu de dez para cinco anos o prazo para que uma empresa sem atividades registradas seja considerada inativa.

Quinta Turma: norma coletiva para empregado diferenciado só tem valor se subscrita pela empresa

do local de trabalho, no Rio Grande do Sul, por não ser subscrita pela empresa com sede em São Paulo.

Recurso de revista. Redução do intervalo intrajornada. Norma coletiva. Empresa de transporte público urbano.

Empresa pagará honorários mesmo com ausência de procuração de advogada sindical

A SDI-1, ao acatar recurso de ex-empregada da empresa, alterou decisão anterior da Primeira Turma

Locação de carros: empresa não pode cobrar preço de balcão quando já firmado o contrato

especial da Mega Rent Car Ltda. contra a empresa Bayer S/A.

Empresa de ônibus deve pagar indenização de R$ 7,6 mil à vítima de acidente de trânsito

empresa Maraponga Transportes Ltda. a pagar indenização de R$ 7.644,22 a J.B.C., vítima de acidente de trânsito.

Empresa que arrendou Ferronorte vai recorrer de decisão sobre Porto de Santos

A América Latina Logística (ALL), empresa que arrendou a Ferronorte, informou hoje (8) que vai

Litigância de má-fé para empresa que usou de malícia para alterar verdade

A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de São José e levou em consideração os dados do boletim de ocorrência que registrou acidente ocorrido na BR-282, em São José.